A questão da redução da maioridade penal foi muito discutida no Brasil em 2016. A  PEC 171/93 foi aprovada em 2015. Atualmente, está no Senado para votação. Para você saber tudo sobre essa atualidade, disponibilizamos um e-book sobre maioridade penal feito pelo Politize.

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Como baixar o material sobre a maioridade penal:

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Por que ler o e-book sobre a questão da maioridade penal?

Com o material, você saberá as principais informações sobre a medida provisória para a redução da maioridade penal, os argumentos a favor e contra a sua aprovação, e exemplos mundiais.

Além de saber como outros países lidam com a responsabilidade e a maioridade perante crimes, veja alternativas à aprovação da PEC 171/93 no final do e-book. Ideias como estas podem ser utilizadas como uma proposta de intervenção para a conclusão da redação do Enem.

Leia também o artigo sobre a questão da redução da maioridade penal.